DECRETO LEGISLATIVO Nº 130, DE 1991

EMENTA: Aprova o ato que renova, de acordo com o § 3º do art.33 da Lei nº. 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 16 de março de 1989, a permissão outorgada à RÁDIO ATLÂNTIDA FM DE FLORIANÓPOLIS LTDA. através da Portaria nº. 297, de 12 de março de 1979, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.