Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 1991

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à MELODIA - SISTEMA CAPELINHENSE DE RADIODFUSÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora na cidade de Capelinha, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1991, Página 3617 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/2/1991, Página 473 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/2/1991, Página 702 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 126 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Capelinha (MG)