Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 129, DE 1991
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO TELEVISÃO VANGUARDA LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço, de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/6/1991, Página 9018 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/6/1991, Página 3094 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1991, Página 11080 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1126 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RARÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Cornélio Procópio (PR)