Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 116, DE 1991
EMENTA: Aprova o ato que renova por dez anos, a partir de 8 de fevereiro de 1988, a concessão da RÁDIO DIFUSORA DE TRÊS PASSOS LTDA.outorgada através do Decreto n.º 61.818, de 4 de dezembro de 1967, para explorar, na cidade de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul, sem direito de exclusividade, serviço, de radiodifusão sonora em onda média.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/6/1991, Página 9014 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/6/1991, Página 3090 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1991, Página 11078 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1117 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Três Passos (RS)