Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 113, DE 1991
EMENTA: Aprova o ato que renova por dez anos, a partir de 20 de fevereiro de 1985, a concessão da SOCIEDADE RÁDIO BLUMENAU LTDA. outorgada através do Decreto nº. 55.206, de 14 de dezembro de 1964, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/6/1991, Página 9013 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/6/1991, Página 3089 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1991, Página 11078 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1115 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Blumenau (SC)