Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 1991

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à EMPRESA DE TELEVISÃO JOÃO PESSOA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1991, Página 10937 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/6/1991, Página 3005 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/6/1991, Página 8919 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1111 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - João Pessoa (PB)