Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 1991
EMENTA: Aprova o ato que renova por dez anos, a partir de 10 de agosto de 1988, a concessão da RÁDIO SANTELENSE LTDA. outorgada através do Decreto 81908, de 10 de julho de 1978, para explorar , na cidade de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1991, Página 10937 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/6/1991, Página 3005 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/6/1991, Página 8919 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1110 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Santa Helena de Goiás (GO)