Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 1991

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA CANAÃ DE COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora, na cidade de Cariacica, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1991, Página 9273 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/5/1991, Página 9273 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/5/1991, Página 6611 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1108 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Cariacica (ES)