Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 1991
EMENTA: Aprova as Contas do Governo da República, relativas ao exercício financeiro de 1988.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1991, Página 8497 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/5/1991, Página 2039 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/5/1991, Página 5565 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1107 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Contas do exercício de 1988