Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 1990

EMENTA: Ratifica o Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1990, Página 9751 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/5/1990, Página 2224 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/5/1990, Página 5300 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1871 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Fundo Rotativo