Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 1990
EMENTA: Aprovao ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL E DE RADIODIFUSÃO CATEDRAL SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüencia modulada, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/1/1991, Página 14952 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/1/1991, Página 741 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1991, Página 2170 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 117 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - São Gonçalo (RJ)