Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a remuneração do Presidente da República e do Vice-Presidente da República.

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/12/1990, Página 8524 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1990, Página 24884 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/1/1991, Página 14950 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3721 Vol. 6 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 174/1990

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Subsídios
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Subsídios