Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 1990 - Publicação Original

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 1990

Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO VALE DO VASA-BARRIS LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos , sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jeremoabo, Estado da Bahia.

     O Congresso Nacional decreta:

     Art. 1º. É aprovado o ato que outorga concessão à RÁDIO VALE DO VASA-BARRIS LTDA. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jeremoabo, Estado da Bahia.

     Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, 13 de dezembro de 1990.

SENADOR NELSON CARNEIRO
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/12/1990


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1990, Página 24200 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/12/1990, Página 8159 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/12/1990, Página 14361 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3716 Vol. 6 (Publicação Original)