Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 1990

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à TELEVISÃO PIRATINGA LTDA,. para exploração do serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Catalão, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/11/1990, Página 12867 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1990, Página 22955 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/11/1990, Página 7531 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3713 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação de rádio - Televisão - Concessão (administração pública) - Município - Catalão (GO)