Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 1990 - Publicação Original

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 1990

Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO DIVINAL FM LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.

     O CONGRESSO NACIONAL  resolve:

     Art. 1º. É aprovado o ato que outorga permissão à RÁDIO DIVINAL FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na Cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.

     Art. 2º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, 29 de novembro de 1990.

SENADOR NELSON CARNEIRO
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 29/11/1990


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/11/1990, Página 12867 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/11/1990, Página 7531 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1990, Página 22955 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3712 Vol. 6 (Publicação Original)