Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 1990

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à ORGANIZAÇÃO KIMURA - NAKAYA DE RADIODIFUSÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora, na cidade de Bastos, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1990, Página 22760 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/11/1990, Página 12788 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/11/1990, Página 7469 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3711 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Bastos (SP)