Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 1990

EMENTA: Aprova o texto da Convenção n° 146 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Férias Remuneradas Anuais da Gente do Mar, adotada em Genebra em 1976, durante a 62ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

Texto - Convenção
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/11/1990, Página 7466 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/11/1990, Página 12788 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1990, Página 22760 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/11/1990, Página 7466 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3711 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/8/1989, Página 6462 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto da Convenção publicado no Diário oficial do Senado dia 29 11 1990 p. 7466.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO INTRNACIONAL DO TRABALHO - Férias remuneradas(marítimos) - Convenção - Atos intrnacionais