Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 1990

EMENTA: Aprova o ato que outorga a concessão à RÁDIO TV INDEPENDÊNCIA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Toledo, Estado do Praná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1990, Página 22759 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/11/1990, Página 12787 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/11/1990, Página 7465 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3709 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Toledo (PR)