Exposição de Motivos

     A Sua Excelência
     Doutor José Sarney,
     Senhor Presidente.

     Tenho a honra de encaminhar, em anexo, cópia do Acordo Constitutivo da Faculdade Latino-Americano de Ciências Sociais (FLACSO), ao qual o Brasil aderiu ad referendum do Congresso Nacional. A carta de adesão assinada por Vossa Excelência foi depositada em 19 de julho de 1988 perante o Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) conforme estabelece o artigo XV, Parágrafo 2, item (b), do Acordo Constitucional da entidade.

     2. Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o FLACSO foi criada em 1957 pelos Estados latino-americanos, em aplicação das recomendações da Primeira Conferência Regional sobre Ensino Universitário das Ciências Sociais na América Latina (março de 1956,  Rio de Janeiro) e do disposto no item (d) da resolução 3.42, aprovada pela Conferência Geral da UNESCO, realizada em Nova Delhi, em novembro de 1956.

     3. A sede administrativa da FLACSO está localizada em São José da Costa Rica, sendo países membros da entidade, além do Brasil, Argentina, Bolívia, Cuba, Equador, Honduras, México, Nicarágua, Panamá e Suriname.

     4. Dessa forma, constitui a FLACSO organismo internacional de caráter regional e autônomo, voltado para a realização e a promoção de pesquisa, do ensino de pós-graduação, da cooperação científica e técnica e de todas aquelas atividades acadêmicas relacionadas com as ciências sociais que conduzam ao desenvolvimento e à integração dos países da região latino-americana. Sua orientação favorece a pesquisa da problemática do desenvolvimento e da integração latino-americana, bem como a formação de pesquisadores nessa problemática, a partir de enfoques inter e multidisciplinares.

     5. Caberá à Secretária Especial de Ciência e Tecnologia pagar a contribuição financeira anual do Brasil à entrada, equivalente, em cruzados a cem mil dólares.

     6. Trata-se agora de solicitar ao Congresso Nacional que aprove o Ato Constitutivo da FLACSO, de acordo com o Artigo 49, Inciso I, da Constituição Brasileira.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

Roberto de Abreu Sodré