Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 1990

EMENTA: Aprova o Texto da Alteração do Convênio Constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), adotado pela Assembléia dos Governadores, em 24 de dezembro de 1987, com voto favorável do Governador brasileiro, mediante Resolução AG-8/87.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/10/1990, Página 11316 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/10/1990, Página 6163 (Convênio)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/10/1990, Página 6163 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1990, Página 20547 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/12/1989, Página 15875 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário oficial do Senado dia 27 10 1990 P. 6163.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - Organização dos estdos americanos - Acordos, contratos, convênios, etc.