EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DPF/ DAOC-II/ 013/ EMN LOO Nº 11; DE 23 DE JANEIRO DE 1990, DO
SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelência o Senhor
     José Sarney
     Presidente da República:

     Tenho a honra de submeter à alta apreciação de Vossa Excelência o texto do acordo por troca de notas, concluído em 10 de novembro de 1989 entre Brasil e Japão, que, no âmbito do Plano de Reciclagem financeiro japonês, deverá garantir ao Brasil empréstimos da ordem de US$ 470 milhões.

     2. O referido acordo e o resultado de longos anos de negociação e deve ser entendido como um importante gesto político do Japão, uma vez que é prática desse país não conceder empréstimos a países que não estejam com sua situação regularizada junto ao FMI. Os empréstimos japoneses foram concedidos pela Overseas Economic Development Fund (OECF), que é uma das agências japonesas encarregadas da operacionalização da reciclagem dos recursos do que ficou conhecido como "Fundo Nakasone". Do lado brasileiros foram beneficiadas as seguintes iniciativas: modernização do porto de Santos, projeto de irrigação do Nordeste (em regiões de Pernambuco e Bahia), projeto de irrigação em Minas Gerais (Jaíba II) e ampliação da eletrificação rural em Goiás. Vale ressaltar que, como o empréstimo japonês vincula-se a esses quatro projetos, será necessário que se concluam os acordos entre os mutuários e a OECF para que os desembolsos possam ter início,

     3. Em vista das razões assim expostas, Senhor Presidente, considero que o acordo em apreço deva merecer a aprovação do Poder Legislativo e, para tal, submeto, com a presente exposição de motivos, projeto de mensagem a fim de que Vossa Excelência, se assim houver por bem, se digne encaminhá-la ao Congresso Nacional, nos termos do art. 49, inciso I, da Constituição Federal.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - Roberto de Abreu Sodré.