Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 1990

EMENTA: Acrescenta parágrafos ao art. 4º do Decreto Legislativo nº 72, de 1988, que "dipõe sobre a remuneração dos membros do Cogresso Nacional".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/8/1990, Página 4743 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1990, Página 16391 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/8/1990, Página 9689 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2534 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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