Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 1990

EMENTA: Homologa o ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou a emissão de papel-moeda, no exercício de 1986, no valor de Cz$ 55.000.000.000,00 (cinqüenta e cinco bilhões de cruzados) para atender às atividades produtivas do País e à circulação da riqueza nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1990, Página 15515 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/8/1990, Página 4283 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/8/1990, Página 9279 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2532 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
PAPEL-MOEDA - Emissões - Homologações