Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 1990

EMENTA: Homologa o ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou a emissão de papel-moeda, no exercício de 1986, no valor de até Cz$ 13.000.000.000,00 (treze bilhões de cruzados).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1990, Página 15243 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/8/1990, Página 4085 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/8/1990, Página 8999 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2530 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PAPEL-MOEDA - Emissões - Homologações
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL