Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 1990 - Publicação Original
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 1990
Aprova a indicação, por parte do Presidente da República, dos membros da Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização.
Art. 1º. São aprovados, nos termos do art. 5º da Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, os nomes que irão compor a Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização:
I - na condição de titulares:
| a) | João da Silva Maia; |
| b) | Paulo César Ximenes Alves Ferreira; |
| c) | Sérgio Cutolo dos Santos; |
| d) | Eduardo Marco Modiano, que presidirá o colegiado; |
| e) | Carlos Eduardo Bulhões Pedreira; |
| f) | Nelson Eizirik; |
| g) | Ernesto Rubens Gelbcke; |
| h) | Luiz Gonzaga de Mello Beluzzo; |
| i) | Geraldo Hess; |
| j) | Bernardo Goldfarb; |
| l) | Mário Salles de Oliveira Malta Júnior; |
II - na qualidade de suplentes:
| a) | José Francisco de Lima Gonçalves; |
| b) | Luiz André Rico Vicente; |
| c) | Marcelo Affonso Monteiro; |
| d) | José Pio Borges de Castro Filho; |
| e) | Ana Lúcia Marinho Cambruzzi; |
| f) | Norma Johssen Parente; |
| g) | Valter Gonçalves; |
| h) | Júlio Sérgio Gomes de Oliveira; |
| i) | Michael Lenn Ceitlin; |
| j) | Carlos Henrique Leal de Moraes; |
| l) | Ricardo do Valle Dellape. |
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Senado Federal, 11 de julho de 1990.
SENADOR NELSON CARNEIRO
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 11/07/1990
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/7/1990, Página 3881 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1990, Página 13419 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/8/1990, Página 8707 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2529 Vol. 4 (Publicação Original)