Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 1990

EMENTA: Aprova a indicação, por parte do Presidente da República, dos membros da Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/7/1990, Página 3881 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1990, Página 13419 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/8/1990, Página 8707 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2529 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESATIZAÇÃO - Comissão Diretora - Membros
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Comissão Diretora - Membros