EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DPF/ DE-II/ CAI/ 247/ FIN L00 J04, DE 24 DE SETEMBO DE 1986, DO
SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelêncio o Senhor
     Doutor José Sarney,
     Presidente da República

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o texto da Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, assinada pelo Brasil e pela Tchecolováquia, no dia 26 de agosto do corrente ano, em Brasília.

     2. Esta Convenção foi negociada por técnicos brasileiros e tchecoslovacos, dentro dos princípios que regem os acordos do gênero, já assinados por cada uma das oartes com numerosos outros países. O objetivo do instrumento bilateral é o de estimular os fluxos de capital e os investimentos diretos, graças ao alívio tributário que dele decorre. Os rendimentos produzidos em um Estado Contratante passarão, quando a Convenção entrar em vigor, a ser tributados em apenas um dos Estados e não em ambos, como ocorre atualmente.

     3. Assim, a Convenção facilitará a associação de empresas dos dois países; trará condições mais propicias ao funcionamento das empresas de navegação marítima e aérea; e favorecerá o exercício de profissões liberais por nacionais do Brasil e da Tchecoslováquia.

     4. Por outro lado, ao facilitar o intercâmbio de professores, pesquisadores, estudantes, artistas e desportistas, a Convenção se constituirá em elemento adicional de estímulo a um relacionamento mais profícuo para ambos os países nos campos da educação, cultura, ciência e desportos.

     5. Nessas condições, Senhor Presidente, permito-me submeter-lhe projeto de Mensagem ao Congresso Nacional para que Vossa Excelência, caso esteja de acordo, encaminhe o texto em anexo à consideração do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - Roberto de Abreu Sodré.