Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 1989

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº. 2434, de 19 de maio de 1988, que "dispõe sobre a isenção ou redução de impostos na importação de bens e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/6/1989, Página 4419 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1989, Página 8881 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/6/1989, Página 2583 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 984 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 11/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - Imposto de Importação