Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 1989
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº. 2434, de 19 de maio de 1988, que "dispõe sobre a isenção ou redução de impostos na importação de bens e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/6/1989, Página 4419 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1989, Página 8881 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/6/1989, Página 2583 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 984 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 11/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - Imposto de Importação