Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 1989

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação nos Campos da Ciência e Tecnologia, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, em Nova Délhi, em 22 de julho de 1985.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/12/1989, Página 15961 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/12/1989, Página 8081 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/12/1989, Página 8081 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1989, Página 24418 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3231 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN II em 16 de dezembro de 1989, pág. 8081.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COOPERAÇÃO TÉCNICA - Cooperação científica - Ato internacional