Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 1989 - Exposição de Motivos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 1989

Aprova o texto do Ato Constitutivo da Rede de Informação Tecnológica Latino -Americana - RITLA, celebrado em Brasília, a 26 de outubro de 1983.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DEA/ DCOPT/ DAI/ 246/ 650 (B2) DE 14 DE DEZEMBRO DE 1984,
DO SENHOR MINISTRO DE
ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     João Baptista de Oliveira Figueiredo,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente:

     Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que se realizou no Palácio Itamaraty, em Brasília, de 24 a 26 de outubro do corrente ano, reunião de Consulta e Constituição da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (RITLA).

     2. A RITLA tem por objetivo estabelecer uma rede de informação tecnológica latino-americana que atue como instrumento de cooperação, destinado a contribuir, através da informação, para o desenvolvimento tecnológico regional e a diminuição do grau de dependência tecnológica dos Estados Membros do SELA, em relação a outros países.

     3. A participação do Brasil como membro e sede da rede deverá trazer benefícios para o setor tecnológico-industrial nacional, com o fluxo de informações a serem trocadas entre os membros do Sistema Econômico Latino-Americano; por  possibilitar análise do nível de desenvolvimento tecnológico alcançado pelos diferentes países; por facilitar ao Brasil, como País de maior desenvolvimento na região, por assistir em bens e serviços os país latino-americanos eventualmente necessitados.

     4. Nessas circunstâncias, tenho a honra de submeter a Vossa Excelência as anexas Mensagem ao Congresso e cópias autenticadas do texto em português, do referido Ato.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 23/10/1984


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/10/1984, Página 12654 (Exposição de Motivos)