Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 1989

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Paquistão, celebrado em Islamabad, em 1º de outubro de 1988.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1989, Página 22492 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/12/1989, Página 7591 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/12/1989, Página 7591 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3225 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN II em 7 de dezembro de 1989, pág. 7591.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COOPERAÇÃO CIENTÍFICA - Cooperação técnica - Paquistão - Ato internacional