Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 1989 - Publicação Original

Veja também:

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 25, § 1º, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e eu, Nelson Carneiro, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 1989

Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.396, de 21 de dezembro de 1987, que "altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas e dá outras providências".

     Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 2.396, de 21 de dezembro de 1987, que "altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas e dá outras providências".

Senado Federal, 2 de junho de 1989.

SENADOR NELSON CARNEIRO
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 03/06/1989


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/6/1989, Página 4371 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/6/1989, Página 2519 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1989, Página 8713 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 983 Vol. 3 (Publicação Original)