Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 1989 - Publicação Original

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 25, § 1º, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e eu, Nelson Carneiro, Presidente do Senado Federal promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 1989

Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.472, de 1º setembro de 1988, que "altera disposições da Legislação aduaneiras, consubstanciada no Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências".

     Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 2.472, de 1º de setembro de 1988, que "altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências".

 
Senado Federal, 13 de julho de 1989.
SENADOR NELSON CARNEIRO
Presidente

Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 13/06/1989


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/6/1989, Página 4686 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1989, Página 9402 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/6/1989, Página 2785 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 999 Vol. 3 (Publicação Original)