Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 1989
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.472, de 1º setembro de 1988, que "altera disposições da Legislação aduaneiras, consubstanciada no Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/6/1989, Página 4686 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1989, Página 9402 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/6/1989, Página 2785 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 999 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 23/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALTERAÇÃO - Legislação aduaneira