Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 1989 - Publicação Original

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos art. 25, 1º, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e eu, Nelson Carneiro, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 1989

Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.471, de 1º de setembro de 1988, que "modifica a legislação referete à contribuição de que tratam os Decretos-leis nºs 308, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.712, de 14 de novembro de 1979, e do adicional de que trata o Decreto-lei n° 1.952, de 15 de julho de 1982, e dá outras providências".

     Artigo único . É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 2.471, de 1º de setembro de 1988, que "modifica a legislação referente à contribuição de tratam os Decreto-Leis nºs 308, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.712, de 14 de novembro de 1979, e do adicional de que trata o Decreto-Lei nº 1.952, de 15 julho de 1982, e dá outras providências".

 
Senado Federal, 13 de julho de 1989.

SENADOR NELSON CARNEIRO
Presidente

Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 13/06/1989


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/6/1989, Página 4686 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1989, Página 9402 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/6/1989, Página 2785 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 999 Vol. 3 (Publicação Original)