Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 1989
EMENTA: Susta os efeitos do art. 1º e seus incisos, do Decreto n. 97455, de 15 de janeiro de 1989, cujos dispositivos dissolvem a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural - Embrater, a Empresa Brasileira de Transportes Urbanos - EBTU, e a Empresa Brasileira de Planejamento de Transporte - Geipot.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/4/1989, Página 1701 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1989, Página 5185 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/4/1989, Página 861 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 498 Vol. 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (GEIPOT) - Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural ( Embrater) - Empresa Brasileira de Transportes Urbanos ( EBTU)