Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 1989 - Publicação Original

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 25, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e eu Nelson Carneiro, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 1989

Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.427, de 8 de abril de 1988, que "altera o Decreto-lei n° 2.400, de 21 de dezembro de 1987".

     Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 2.427, de 8 de abril de 1988, que "altera o decreto-Lei nº 2.400, de 21 de dezembro de 1987".

 
Senado Federal, 9 de junho de 1989.

SENADOR NELSON CARNEIRO
Presidente

Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 09/06/1989


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/6/1989, Página 4578 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/6/1989, Página 2689 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1989, Página 9218 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 993 Vol. 3 (Publicação Original)