Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 1989
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.427, de 8 de abril de 1988, que "altera o Decreto-lei n° 2.400, de 21 de dezembro de 1987".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/6/1989, Página 4578 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/6/1989, Página 2689 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1989, Página 9218 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 993 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 9/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AÇÕES - Transferência - Sistema Nacional de Centrais de Abastecimento (SINAC)