Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 1989 - Publicação Original

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 25, § 1º, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e eu, Nelson Carneiro, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 1989

Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.467, de 1º de setembro de 1988, que "altera o decreto-lei n° 221, de 28 de fevereiro de 1967".

     Artigo único . É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 2.467, de 1º de setembro de 1988, que "altera o Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, e dá outras providências".

Senado Federal, 6 de junho de 1989.

SENADOR NELSON CARNEIRO
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 06/06/1989


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/6/1989, Página 4421 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/6/1989, Página 2584 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1989, Página 8977 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 989 Vol. 3 (Publicação Original)