Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1989

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.400, de 21de dezembro de 1987, que "dispõe sobre a trasnferência das ações representativas da participação federal nas entidades viculadas ao Sistema Nacional de Centrais de Abastecimento (SINAC) e dá outras providências".

Texto - Republicação
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/6/1989, Página 4419 (Republicação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1989, Página 8881 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/6/1989, Página 2583 (Republicação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1989, Página 9641 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 984 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Este Decreto Legislativo substitui o texto do Decreto Legislativo nº 10, de 1989, publicado no D.O.U. do dia 07/09/1989, pág. 8.881. Proposição originária: PDN 9/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA NACIONAL DE CENTRAIS DE ABASTECIMENTO (SINAC)