Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 1988 - Publicação Original
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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 49, item I, da Constituição , e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 1988
Aprova o texto do Protocolo Adicional, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, ao Acordo Cultural de 25 de junho de 1960, assinado em Brasília, em 1º de fevereiro de 1985.
Art. 1º. É aprovado o texto do Protocolo Adicional, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, ao Acordo Cultural de 25 de junho de 1960, assinado em Brasília, em 1º de fevereiro de 1985.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de dezembro de 1988.
SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 08/12/1988
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/12/1988, Página 4677 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/12/1988, Página 3851 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1988, Página 24041 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 39 Vol. 7 (Publicação Original)