Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 1988

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo Adicional, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, ao Acordo Cultural de 25 de junho de 1960, assinado em Brasília, em 1º de fevereiro de 1985.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/12/1988, Página 4677 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/12/1988, Página 3851 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1988, Página 24041 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 39 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Espanha - Brasil - Cooperação cultural