Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 1988

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Reformas da Carta da Organização dos Estados Americanos - OEA, denominado "Protocolo de Cartagena das Índias", aprovados no XIV Período Extraordinário de Sessões da Assembléia Geral da OEA, realizado em Cartagenadas Índias, Colômbia, no período de 2 a 4 de dezembro de 1985.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/9/1988, Página 3013 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/9/1988, Página 2427 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1988, Página 17937 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 92 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Cartagena de Índias (Colômbia), 1985
ACORDO INTERNACIONAL - Reforma - Carta da Organização dos Estados Americanos (1948) - Protocolo de Cartagena das Índias (1985)