Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 1988
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.421, de 29 de março de 1988, que "dispõe sobre o aproveitamento de servidores de autarquias federais, de empresas públicas, de sociedades de econômia mista e de fundações públicas que vieram e ser extintas ou dissolvidas e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1988, Página 16503 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/9/1988, Página 2222 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1988, Página 2918 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 90 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 57/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DECRETO-LEI - Texto legislativo