Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 1988 - Publicação Original

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 1988

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.416, de 18 de fevereiro de 1988, que "fixa prazo máximo para duração de contratos no âmbito do Ministério da Marinha".

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

     Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 2.416, de 18 de fevereiro de 1988, que fixa prazo máximo para duração de contratos no âmbito do Ministério da Marinha.

Senado Federal, 26 de agosto de 1988.

SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/08/1988


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1988, Página 16502 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1988, Página 2917 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/9/1988, Página 2222 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/9/1988, Página 3013 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/9/1988, Página 2737 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 89 Vol. 5 (Publicação Original)