Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 1988
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.416, de 18 de fevereiro de 1988, que "fixa prazo máximo para duração de contratos no âmbito do Ministério da Marinha".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1988, Página 16502 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1988, Página 2917 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/9/1988, Página 2222 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/9/1988, Página 3013 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/9/1988, Página 2737 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 89 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 54/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DECRETO-LEI - Texto legislativo