Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 1988 - Publicação Original

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 1988

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.411, de 21 de janeiro de 1988, que "dá nova redação ao § 1º do artigo 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976".

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

     Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 2.411, de 21 de janeiro de 1988, que dá nova redação ao § 1º do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.

Senado Federal, 26 de agosto de 1988.

SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/08/1988


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1988, Página 16502 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/9/1988, Página 2222 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1988, Página 2917 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 88 Vol. 5 (Publicação Original)