Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 1988
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.411, de 21 de janeiro de 1988, que "dá nova redação ao § 1º do artigo 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1988, Página 16502 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/9/1988, Página 2222 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1988, Página 2917 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 88 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 51/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DECRETO-LEI - Texto legislativo