Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 1988

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.387 de 18 de dezembro de 1987, que "dispõe sobre a Gratificação por Operações Especiais, instituida pelo Decreto-Lei nº 1.727, de 10 de dezembro de 1979".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/8/1988, Página 2917 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1988, Página 16501 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/9/1988, Página 2221 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 85 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 39/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO-LEI - Texto legislativo
GRATIFICAÇÃO (VANTAGEM PECUNIÁRIA) - Gratificação de Operações Especiais (GOE) - Percentual - Vencimentos - Incorporação de gratificação - Provento (remuneração) - Aposentadoria - Carreira pública - Quadro de pessoal - Polícia civil - Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal - Distrito Federal (Brasil)