Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 1988

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.382 de 09 de dezembro de 1987, que " dispõe sobre a aplicação do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos aos estabelecimentos de ensino das Forças Armadas e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1988, Página 16501 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/9/1988, Página 2221 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1988, Página 2916 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 84 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 34/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO-LEI - Texto legislativo
CORPO DOCENTE - Professor - Escola militar - Colégio militar - Forças Armadas - Plano de cargos, carreiras e salários